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Artigo · há 11 meses

Equiparação Hospitalar no Lucro Presumido: Direito à Presunção Reduzida para Clínicas de Saúde e a Inconstitucionalidade da Restrição Imposta pela Receita Federal

A tributação pelo Lucro Presumido ainda é, para muitas empresas do setor de saúde, uma armadilha fiscal silenciosa. Diversas clínicas de fisioterapia, ortopedia, imagem, reabilitação e outras...
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Artigo · ano passado

Demissão de Grávida sem Conhecimento da Empresa: O Que Fazer?

Introdução A demissão de uma empregada grávida gera muitas dúvidas jurídicas, especialmente quando a empresa desconhecia a gestação no momento da rescisão do contrato. A legislação trabalhista...
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Artigo · ano passado

Desvio de Função

Introdução O desvio de função é uma questão recorrente nas relações de trabalho e pode gerar implicações significativas para empresas e empregados. Essa prática ocorre quando um trabalhador é...
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Artigo · há 4 anos
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